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23 de Outubro de 2019

Governança Corporativa para investidores

Conheça alguns pontos para ficar de olho na hora de escolher em qual empresa investir

Marta Mendes, Advogado
Publicado por Marta Mendes
mês passado

Recentemente o Comitê de Política Monetária (COPOM) anunciou a redução taxa selic de 6,5% para 6,0% ao ano, fazendo com que a mesma atingisse o seu menor patamar desde 1997. E o que isso significa? Dentre várias coisas significa uma redução nos custos de captação dos bancos que tendem a emprestar dinheiro a juros mais baixos e consequentemente incrementa o fomento da economia através do estímulo do consumo.

Por outro lado, a rentabilidade dos títulos indexados a esta taxa diminui impactando investimentos conservadores como a renda fixa. Em virtude disso, podemos esperar novos entrantes na bolsa de valores, entre outros tipos de investimentos considerados mais arriscados. Da mesma forma, empreender passou a ser uma opção para os detentores de capital, que muitas vezes não viam sentido nessa hipótese quando podiam angariar rendimentos de 14% ao ano sem correr nenhum risco e sem perder liquidez.

O mercado de capitais se caracteriza por uma separação entre capital e administração, o que significa dizer que em regra quem administra a companhia não é a mesma pessoa que investe seu capital nela.

Outro ponto sensível é que as decisões quase sempre serão determinadas por quem possui a maioria das ações, o chamado controlador.

Tudo isso implica com que o investidor tenha que depositar muita confiança nesses atores.

Nesse sentido importante que quem estiver iniciando suas pesquisas sobre o mercado de ações tenha uma noção sobre um instituto chamado governança corporativa, que se caracteriza por ser o conjunto de processos, costumes e leis que norteiam a forma como uma organização é administrada.

A governança corporativa exige das empresas a observância de alguns princípios, reinando entre eles o princípio da transparência, que visa propiciar aos interessados todas as informações que possam lhes interessar, se caracterizando como uma proteção, principalmente aos acionistas minoritários, grupo no qual se inserem os investidores comuns.

Esse tema passou a se popularizar nos EUA na medida em que escândalos corporativos se tornaram comuns entre companhias de capital aberto norte-americanas. Entre eles o emblemático caso da Enron Corporation em que manobras contábeis dissimulavam resultados insatisfatórios, levando os investidores a crer no lucro da empresa, quando na verdade, a mesma estava operando em prejuízo diante de decisões administrativas questionáveis que expunham a empresa a riscos desproporcionais. Isso fez com que a ação que valia $90 em agosto de 2000 chegasse ao valor $0,11 em menos de 2 anos em janeiro de 2002, levando milhares de investidores a perderem suas economias, inclusive os próprios funcionários da Enron que tinham mais de 60% de seu fundo de pensão em ações da empresa e recebiam frequentes recomendações de compra como investimento seguro.

Ainda hoje, quase 20 anos após o escândalo da Enron Corporation, os investidores chamados minoritários vivem momentos de incerteza ao confiarem suas economias a algumas companhias, vide a queda das ações experimentadas por empresas envolvidas em esquemas de corrupção desmascarados por operações como a lava-jato.

É certo que o risco é inerente aos investimentos em renda variável, contudo é preciso que sejam fornecidas informações confiáveis para que os investidores tomem suas decisões da forma mais embasada possível.

Se você é investidor, ao prospectar empresas para fins de investimento fique atento às práticas diferenciadas de governança corporativa a que a empresa voluntariamente se dispõe em seu Estatuto Social, ou mesmo dê preferência as empresas que pertençam a algum segmento especial da bolsa de valores, como Novo Mercado por exemplo.

No próximo artigo vou abordar algumas práticas que sinalizam um bom nível de governança corporativa nas companhias de capital aberto.

Até a próxima!

* A autora é advogada em Juiz de Fora (MG) atuante nas áreas de direito civil, empresarial e tributário


[1] Schmitt, Cecília. Entenda o Caso Enron. Disponível [online] em http://www.solidus.com.br, 19 de março de 2002.

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