Marta Mendes

O presente trabalho partiu da identificação da ineficiência do setor público brasileiro para atender às demandas previstas no ordenamento jurídico. Identificou-se a existência de um abismo entre aquilo que o Estado brasileiro se propõe e aquilo que cumpre efetivamente. No intuito de alterar essa realidade, defendeu-se a implementação da tecnologia do compliance público, entendida como apta a otimizar a eficiência do setor. Demonstrados o conceito e a origem, que necessitam de dedicado empenho para que atinjam os almejados patamares de maturidade – e eficácia –, passou-se a refletir sobre a forma de implementação no setor público brasileiro. Concluiu-se que a efetivação do compliance está diretamente relacionada à mudança de cultura do setor público, identificando-se como principais desafios a serem enfrentados a falta de liderança legitimada e, de outro, a estabilidade dos servidores públicos.